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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 12:49
Justiça condena homem por receptação de moto roubada
A pena foi fixada em 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:52
Inspeção do CNJ reprova unidades prisionais no Maranhão
No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma das unidade visitadas, tem capacidade para 160 presos e abriga 301
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 11:14
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:50
Justiça absolve acusado de disparar arma de fogo após discussão em casa de shows
De acordo com os autos, outra pessoa apontou uma arma de fogo para o réu, que sacou a sua como legítima defesa e atirou no chão, atingindo o pé da vítima
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 17:00
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 18:00
Padrasto indenizará enteado por discriminação sexual
O autor relatou que passou a sofrer discriminação desde que revelou sua homossexualidade à família. O padrasto proferia xingamentos e ofensas em casa e também em público, causando-lhe constrangimentos diários
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 15:50
Atrasos provocados pelo Judiciário não levam à prescrição processual
De acordo com a decisão, a responsabilidade decai sobre o Judiciário por não realizar as diligências a ele cabíveis
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:42
Moto apreendida por transporte de drogas deve ser devolvida à dona insuspeita
A relatora do mandado, desembargadora Maria dos Remédios Buna, argumentou que a dona da moto não faz parte do processo criminal, sendo considerada "terceiro de boa-fé".
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 11:15
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 15:45
Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas
Os autores da ação alegam que não receberam informações sobre a comissão e acreditavam, inclusive, que estariam pagando parcela do preço do imóvel
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 16:00
Piloto de avião de empresa de ônibus receberá direitos da convenção dos aeronautas
O piloto foi contratado para pilotar avião de pequeno porte para os dirigentes da empresa, que não participou das negociações dos aeronautas. A categoria, porém, tem regulamentação própria
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 10:45
Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural
Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 14:00
TJMT determina convocação de candidata
Aprovada em concurso perdeu o prazo para se apresentar em decorrência da pouca divulgação do resultado do certame
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:20
Prova de contratação temporária autoriza nomeação
A existência de prova de contratação temporária para ocupar vaga prevista no edital autoriza o deferimento da segurança para imediata nomeação de candidato aprovado.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:50
Justiça defere medida cautelar para realização de perícia na rede de gases do Hospital Salgado Filho
A medida visa produzir provas a partir da inspeção e da elaboração de um laudo técnico no parque tecnológico da rede de gases
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança individual. Preliminar de ilegitimidade passiva do exmo. Sr. Governador do estado. Acolhida. Ato oriundo da secretaria de estado de administração.
Cuida a espécie de Mandado de Segurança Individual com pedido de liminar, interposto por RUFINO LEMES DE OLIVEIRA contra atos do EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e do EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 09:36